Políticas sociais nos anos FHC

Há um mito de que o governo FHC seguiu uma linha neoliberal de sair privatizando tudo, reduzindo o tamanho do estado e, principalmente, não se preocupar com as classes menos favorecidas. Eu mesmo acreditava nisto, na minha época de colégio.


Porém, depois descobri que isso é aquele tipo de blablablá que, de tanto falarem, você até acha que é senso comum. Mas não é verdade. Mesmo passando por uma situação difícil - fazendo sacrifícios pra resolver o problema de inflação do Brasil de uma vez por todas (falo mais sobre isso num outro post) -, o governo FHC conseguiu, sim, criar ou melhorar uma série de políticas sociais. E, ao contrário do que pensam, aumentou o gasto público nessa área.

Segue um trecho escrito por Fabio Giambiagi* em Economia Brasileira Contemporânea:

As Políticas Sociais Nos Anos FHC
No governo FHC e, especialmente, ao longo da sua segunda gestão, foram lançados ou aprimorados diversos programas, que aumentaram o gasto público e criaram uma rede de proteção social relativamente desenvolvida para os padrões de um país latino-americano de renda média, como é o nosso. Entre essas ações, algumas das quais corresponderam a desdobramentos de programas já existentes, encontram-se:

• A expansão das medidas previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo a idosos e deficientes, independentemente de contribuição prévia e, no final de 2002, atendia diretamente a aproximadamente 1,4 milhão de pessoas;
• O Bolsa-Escola, do Ministério de Educação, que em 2002 garantia benefícios às famílias com crianças na escola, na época correspondentes a R$15 mensais por criança, até o limite de três crianças (R$45 por mês) e que no final do governo beneficiava 5 milhões de famílias;
• O Bolsa-Renda, do Ministério da Integração, dirigido a aproximadamente 2 milhões de famílias pobres das regiões que enfrentavam o problema da seca;
• O Bolsa-Alimentação, a cargo do Ministério da Saúde, que atendia a 1 milhão de gestantes/ano na fase de amamentação;
• O Auxílio Gás, do Ministério das Minas e Energia, que previa a doação, em 2002, de R$8 mensais, beneficiando 9 milhões de famílias para subsidiar o custo do botijão, e
• O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Secretaria de Assistência Social, para retirar 1 milhão de crianças do trabalho, dando a elas bolsas para estudar.

O mais legal é que, um pouco mais à frente, o autor dá sua opinião de por quê essas políticas não terem sido populares (e, consequentemente, o governo FHC ter essa imagem). Pra ele, os motivos são:

1. A renda real do trabalho diminuiu no período (como consequência do baixo crescimento no período, que por sua vez é consequência essencialmente das políticas para controle da inflação);
2. Da "falta de competência política do governo federal para assumir a paternidade desses programas e se comunicar melhor com a população"; e
3. Sensação de insegurança nas metrópoles, ligada ao aumento da criminalidade, já que muitos dos programas acima estavam voltados para outras regiões.

Mas o mais importante é: essas políticas funcionaram mesmo? Ou, como Lula diz, ele é o pai de toda a mudança social no Brasil, contra os governos anteriores, que eram "das elites"?

Retiro o próximo gráfico do comunicado IPEA no. 63, que mostra o índice de Gini no Brasil (um índice que mede a desigualdade de renda no país):

De fato, a desigualdade só começou a cair com mais força lá pro final do governo FHC. E caiu muito mais no governo Lula. Mas três pensamentos são importantes:

1. Será que a desigualdade cair em 2003 e 2004, por exemplo, é mais mérito de Lula ou de FHC? Será que as políticas sociais funcionam instantaneamente, ou demora um tempo até elas causarem seu efeito na desigualdade?
2. Será que é mais difícil reverter uma trajetória de crescimento da desigualdade (que durou décadas, quiçá séculos), e permitir que ela comece a diminuir de forma consistente; ou continuar e ampliar programas anteriores, seguindo uma trajetória já de queda?
3. É um fato bem conhecido de economia que a inflação causa transferências de renda - notadamente, em países mais pobres, são os pobres que sofrem, enquanto o governo e bancos se beneficiam. O segundo governo FHC, e depois os governos Lula, foram os primeiros na história do Brasil a desfrutar de inflação baixa de forma consistente. Será que o crescimento com baixa inflação, por si só, não é um GRANDE explicador para a redução do índice de Gini? E, se sim: quem foi que controlou a inflação mesmo? =P

Abraços!

* Fabio Giambiagi é economista do BNDES. Já trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no IPEA, na assessoria do ministério do Planejamento, e como professor da UFRJ e da PUC-Rio.